Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução

A presente política tem como objetivo informar os usuários do site kovexobu sobre os seus direitos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para kovexobu, e estamos comprometidos em garantir que os dados dos nossos usuários sejam tratados de forma justa e transparente.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais que coletamos e processamos de usuários que acedem ao site kovexobu. É aplicável a todos os visitantes, clientes e usuários dos nossos serviços, independentemente da sua localização.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, divulgação, etc.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os direitos dos usuários sob o GDPR incluem, mas não se limitam a:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os usuários têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sob certas condições.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários devem:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas ao utilizar os serviços do kovexobu.
  • Exercer os seus direitos de forma razoável e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
  • Notificar kovexobu sobre qualquer alteração nos seus dados pessoais.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

kovexobu não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso indevido dos direitos dos usuários, incluindo, mas não se limitando a, solicitações de acesso ou retificação que não sejam feitas de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta política.

Proteção de Dados/Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como estamos protegendo os seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

  • Empresa: kovexobu
  • Telefone: +3519193907196
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Parque das Nações, Avenida Dom João II, Floor 10, Office 25, Lisbon, 1990-100, Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.